Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação